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Carta Europeia da Água

Posted by eficienciahidrica em 2010/11/09

Carta Europeia da Água proclamada pelo Conselho da Europa no dia 6 de Maio de 1968, em Estrasburgo, surge no sentido de dar resposta a um dos grandes problemas que, na altura já era um problema, e que actualmente é de extrema urgência combater para que não nos fragilize: a necessidade d e Água doce face ao aumento das populações e o consumo exacerbado, é claro. A Carta Europeia da Água assenta em 12 pontos e são eles:

  • Não há vida sem Água. A Água é um bem precioso indispensável a todas as actividades humanas.
  • Os recursos hídricos não são inesgotáveis. É necessário preservá-los, controlá-los e, se possível, aumentá-los.
  • Alterar a qualidade da Água é prejudicar a vida do Homem e dos outros seres vivos que dela dependem.
  • A qualidade da Água deve ser mantida em níveis adaptados às utilizações e, em especial, satisfazer as exigências da saúde pública.
  • Quando a Água, após ser utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações que dela serão feitas posteriormente.
  • A manutenção de uma cobertura vegetal apropriada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos hídricos.
  • Os recursos hídricos devem ser objecto de um inventário.
  • A eficiente gestão da Água deve ser objecto de planos definidos pelas autoridades competentes.
  • A salvaguarda da Água implica um esforço muito grande de investigação científica, de formação técnica de especialistas e de informação pública.
  • A Água é um património comum cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.
  • A gestão dos recursos hídricos deve inserir-se no âmbito da bacia hidrográfica natural e não no das fronteiras administrativas e políticas.
  • A Água não tem fronteiras. É um bem comum que impõe uma cooperação internacional.

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