Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos…

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Falta de eficiência é preocupação do sector

Posted by eficienciahidrica em 2011/04/03

De atraso em atraso, os planos nacionais para uma gestão eficiente na água, que englobe a sustentabilidade dos serviços, estão a comprometer o sector. Por um lado, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), que contemplam obrigatoriamente a cobertura de custos dos serviços de acordo com o estabelecido na Directiva Quadro da Água, têm um atraso de mais de dois anos. Por outro, o Plano Nacional da Água (PNA) apenas deverá estar concluído no final de 2011, em paralelo com os PGRH, de acordo com a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Já o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), aprovado em 2005, tem tardado na implementação.

«Os PGRH e o Plano Nacional da Água estão a ser elaborados em paralelo e em articulação, embora tenham funções diferentes», explica Dulce Pássaro, adiantando que o prazo previsto de conclusão de ambas as vertentes de planeamento será até ao final deste ano. «[Os PGRH e o PNA]estão a ser desenvolvidos em articulação, mesmo o normal sendo haver primeiro um plano nacional, atendendo à fase em que estamos», acrescenta a ministra.

A importância da conclusão destes planos é urgente para enquadrar, em termos estratégicos, a sustentabilidade dos sistemas e serviços. Por exemplo, o PNA prevê, como pilares do documento, definições de Administração de Recursos Hídricos e de Economia da Água, com estabelecimento de modelos de gestão e de sustentabilidade económico-financeira da administração dos recursos hídricos. Já os PGRH, definidos em função das bacias hidrográficas, tem também como componente vinculativa a recuperação dos custos de serviço.

«A sustentabilidade económico-financeira dos recursos hídricos é uma prioridade», refere António Leitão Amaro, deputado do PSD. O parlamentar, presente na sessão de comemoração do Dia Mundial da Água, a 22 de Março, apelou à urgência na conclusão e execução dos planos de gestão.

Não obstante, a ênfase é também dado à renovação das redes de água actuais e à eficiência. «É fundamental lutar contra os desperdícios e falta de eficiência», lembra Leitão Amaro, como componente da sustentabilidade dos sistemas.

Também presente no evento, o deputado do PCP, Miguel Tiago, discorda desta perspectiva de sustentabilidade económica, que apelida de «mercantilista». Não obstante, a melhoria efectiva das infra-estruturas foi também apontada como prioridade pelo parlamentar.

O problema das perdas

No terreno, as entidades gestoras têm feito um esforço para diminuir as perdas de água e, dessa forma, aumentar a eficiência estrutural e económica dos sistemas de abastecimento de água.

No entanto, o problema não é de fácil solução. Em Portugal, estima-se que as perdas de água nos sistemas de abastecimento público sejam superiores a 300 milhões de metros cúbicos e 150 milhões de euros por ano.

Alguns exemplos nacionais têm-se destacado, contudo, neste aspecto. A reestruturação de gestão da Águas do Porto e da Águas de Gaia levaram, respectivamente, a uma poupança de 6,7 milhões de euros e a uma redução de perdas de água de 47 para 19 por cento em apenas seis anos. As duas entidades tiveram em comum a presença de Joaquim Poças Martins como gestor. A esse propósito, o especialista vai ministrar, a 28 de Abril e 24 de Maio, a segunda edição do Programa Avançado para Decisores de Topo, dedicado à redução de perdas, gestão da mudança e sustentabilidade em sistemas de abastecimento.

Também a Águas da Região de Aveiro (AdRA), a primeira entidade nacional “em baixa” desenvolvida no modelo de parceria público-pública, já manifestou a necessidade de dar prioridade à questão das perdas de água. Com um montante de investimentos de 125 milhões de euros para os próximos cinco anos, a actuação da entidade gestora vai passar por novas empreitadas, mas também por remodelações. Só para este ano, a remodelação das redes representará 5,66 milhões de euros. A lógica de investimentos surge enquadrada, sobretudo, na sustentabilidade dos serviços da entidade. «A AdRA aparece com a lógica de cobertura total dos custos do capital», refere o presidente do Conselho de Administração da empresa, Manuel Fernandes Thomaz.

Por outro lado, o fundo de equilíbrio tarifário entre regiões assume-se cada vez mais como certo. De acordo com a informação dada pela ministra do Ambiente, a discussão técnica em torno do projecto do fundo de equilíbrio tarifário deve estar terminado em Abril, seguindo depois para processo legislativo. O projecto está a ser desenvolvido em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, através de um grupo de trabalho que reúne técnicos do ministério, a Águas de Portugal e a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=10529

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