Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos…

… O Caminho para a Gestão Sustentável da Água!!!

Archive for 3 de Abril, 2011

Falta de eficiência é preocupação do sector

Posted by eficienciahidrica em 2011/04/03

De atraso em atraso, os planos nacionais para uma gestão eficiente na água, que englobe a sustentabilidade dos serviços, estão a comprometer o sector. Por um lado, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), que contemplam obrigatoriamente a cobertura de custos dos serviços de acordo com o estabelecido na Directiva Quadro da Água, têm um atraso de mais de dois anos. Por outro, o Plano Nacional da Água (PNA) apenas deverá estar concluído no final de 2011, em paralelo com os PGRH, de acordo com a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Já o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), aprovado em 2005, tem tardado na implementação.

«Os PGRH e o Plano Nacional da Água estão a ser elaborados em paralelo e em articulação, embora tenham funções diferentes», explica Dulce Pássaro, adiantando que o prazo previsto de conclusão de ambas as vertentes de planeamento será até ao final deste ano. «[Os PGRH e o PNA]estão a ser desenvolvidos em articulação, mesmo o normal sendo haver primeiro um plano nacional, atendendo à fase em que estamos», acrescenta a ministra.

A importância da conclusão destes planos é urgente para enquadrar, em termos estratégicos, a sustentabilidade dos sistemas e serviços. Por exemplo, o PNA prevê, como pilares do documento, definições de Administração de Recursos Hídricos e de Economia da Água, com estabelecimento de modelos de gestão e de sustentabilidade económico-financeira da administração dos recursos hídricos. Já os PGRH, definidos em função das bacias hidrográficas, tem também como componente vinculativa a recuperação dos custos de serviço.

«A sustentabilidade económico-financeira dos recursos hídricos é uma prioridade», refere António Leitão Amaro, deputado do PSD. O parlamentar, presente na sessão de comemoração do Dia Mundial da Água, a 22 de Março, apelou à urgência na conclusão e execução dos planos de gestão.

Não obstante, a ênfase é também dado à renovação das redes de água actuais e à eficiência. «É fundamental lutar contra os desperdícios e falta de eficiência», lembra Leitão Amaro, como componente da sustentabilidade dos sistemas.

Também presente no evento, o deputado do PCP, Miguel Tiago, discorda desta perspectiva de sustentabilidade económica, que apelida de «mercantilista». Não obstante, a melhoria efectiva das infra-estruturas foi também apontada como prioridade pelo parlamentar.

O problema das perdas

No terreno, as entidades gestoras têm feito um esforço para diminuir as perdas de água e, dessa forma, aumentar a eficiência estrutural e económica dos sistemas de abastecimento de água.

No entanto, o problema não é de fácil solução. Em Portugal, estima-se que as perdas de água nos sistemas de abastecimento público sejam superiores a 300 milhões de metros cúbicos e 150 milhões de euros por ano.

Alguns exemplos nacionais têm-se destacado, contudo, neste aspecto. A reestruturação de gestão da Águas do Porto e da Águas de Gaia levaram, respectivamente, a uma poupança de 6,7 milhões de euros e a uma redução de perdas de água de 47 para 19 por cento em apenas seis anos. As duas entidades tiveram em comum a presença de Joaquim Poças Martins como gestor. A esse propósito, o especialista vai ministrar, a 28 de Abril e 24 de Maio, a segunda edição do Programa Avançado para Decisores de Topo, dedicado à redução de perdas, gestão da mudança e sustentabilidade em sistemas de abastecimento.

Também a Águas da Região de Aveiro (AdRA), a primeira entidade nacional “em baixa” desenvolvida no modelo de parceria público-pública, já manifestou a necessidade de dar prioridade à questão das perdas de água. Com um montante de investimentos de 125 milhões de euros para os próximos cinco anos, a actuação da entidade gestora vai passar por novas empreitadas, mas também por remodelações. Só para este ano, a remodelação das redes representará 5,66 milhões de euros. A lógica de investimentos surge enquadrada, sobretudo, na sustentabilidade dos serviços da entidade. «A AdRA aparece com a lógica de cobertura total dos custos do capital», refere o presidente do Conselho de Administração da empresa, Manuel Fernandes Thomaz.

Por outro lado, o fundo de equilíbrio tarifário entre regiões assume-se cada vez mais como certo. De acordo com a informação dada pela ministra do Ambiente, a discussão técnica em torno do projecto do fundo de equilíbrio tarifário deve estar terminado em Abril, seguindo depois para processo legislativo. O projecto está a ser desenvolvido em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, através de um grupo de trabalho que reúne técnicos do ministério, a Águas de Portugal e a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=10529

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Tarifa única não é o ideal pois não dá sinal da importância ambiental da Água, diz Entidade Reguladora

Posted by eficienciahidrica em 2011/04/03

A entidade reguladora do sector da água defende a redução da disparidade de preços da água, situação “inaceitável”, mas considera que a tarifa única não é ideal pois deixa os consumidores sem um sinal da importância ambiental deste recurso.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos (ERSAR), Jaime Baptista, foi hoje à comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local dar conta aos deputados da situação no sector, a pedido do PSD, numa audiência dominada pelas preocupações com a sustentabilidade financeira dos operadores, tanto na distribuição como no tratamento.

A forma de conseguir uniformizar em todo o país as tarifas pelo fornecimento de água e a criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário, já avançada pela ministra do Ambiente, foi outro tema que suscitou questões dos partidos.

No final, Jaime Baptista disse aos jornalistas que é importante garantir que o Fundo não financiará a ineficiência. Isso será possível criando um sistema que permita “uma certa redistribuição de verbas, mas só beneficia dessa redistribuição o operador que for capaz de provar que atingiu determinados níveis de eficiência”.

“A ERSAR não tem defendido o princípio da tarifa única, mas sim [manifestado] a preocupação que tem em reduzir a actual dispersão, que é inaceitável, dos tarifários em Portugal”, referiu Jaime Baptista.

“[Por outro lado], não consideramos a tarifa única como solução ideal, por não trazer nenhum sinal ambiental aos consumidores”, acrescentou. “Tanto consumimos água numa zona rica de água, como numa zona de grande escassez hídrica, sem ter percebido o sinal económico de que no primeiro local ela é barata e no segundo ela é extremamente dispendiosa, porque a tarifa é única”, explicou.

No grupo de operadores regulados pela ERSAR, afirmou, as tarifas “variam numa gama relativamente estreita, de um para dois, um para três” e, de um modo geral, podem considerar-se “razoáveis, racionais e sem grande dispersão”.

Entre as entidades até agora não controladas pela ERSAR, como os serviços municipais, há uma “uma dispersão perfeitamente inaceitável”, salientou Jaime Baptista. “Podemos estar a pagar num local 1,5 euros por serviço de água e saneamento por metro cúbico e em outro não pagar nada, uma situação profundamente injusta do ponto de vista social”, considerou.

Além disso, afirmou, é criada uma situação de “insustentabilidade do sector no médio longo prazo” pois não são obtidas as receitas necessárias para cobrir os custos “elevados” de prestação desses serviços.

A falta de receitas torna “inevitável” que as entidades gestoras deixem de executar tarefas de renovação, reparação e expansão das redes, limitando-se a uma “gestão minimalista”. E um sistema que “não é objecto de manutenção adequada vai degradar-se e prestar serviços com qualidade cada vez pior, passando para a próxima geração o ónus deste problema”.

Questionado acerca do número de municípios com dificuldades em fazer a manutenção dos sistemas, respondeu que “são a grande maioria”, acrescentando que existe uma percentagem de autarquias “relativamente baixa que hoje pratica tarifários mais próximo do real, talvez um quarto”.

Fonte: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1487537

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